TERMOS DE USO

Última atualização: 23/05/2025

DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos de Uso, considera-se:

a) Aplicativo ou App: O aplicativo móvel "Para Sua Obra" e/ou o website "parasuaobra.com.br", incluindo todas as suas funcionalidades, conteúdos e serviços disponibilizados;

b) Usuário: Qualquer pessoa física que acesse ou utilize o Aplicativo;

c) Empresa: Syntony Technologies LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.553.027/0001-33, com sede na Rua Santos Dumont, 445, Ponte de São João, Jundiaí/SP, CEP 13218-030;

d) Termos: Este documento, que estabelece as regras de uso do Aplicativo;

e) Conta: Perfil criado pelo Usuário no Aplicativo mediante cadastro;

f) Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou outro material disponibilizado no Aplicativo.

1. DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições de uso do Aplicativo "Para Sua Obra" e website "parasuaobra.com.br", que consiste em uma plataforma digital voltada para o mercado da construção civil, conectando profissionais, fornecedores e consumidores do setor.

1.2. A utilização do Aplicativo implica na aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos de Uso, bem como das demais políticas da Empresa.

1.3. Estes Termos constituem um contrato válido e eficaz entre o Usuário e a Empresa, devendo ser observados e cumpridos sob pena de cancelamento da conta e demais medidas cabíveis.

2. DA ACEITAÇÃO

2.1. Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

2.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá se abster de utilizar o Aplicativo.

2.3. A aceitação é manifestada mediante:

Download e instalação do Aplicativo;
Criação de conta;
Acesso às funcionalidades;
Utilização de qualquer serviço disponibilizado.

3. DO CADASTRO

3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades do Aplicativo, o Usuário deverá realizar seu cadastro, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.

3.2. O Usuário compromete-se a:

Manter suas informações sempre atualizadas;
Não fornecer dados falsos ou de terceiros;
Proteger suas credenciais de acesso;
Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

3.3. É vedado ao Usuário:

Criar múltiplas contas;
Utilizar dados de terceiros;
Compartilhar suas credenciais;
Permitir que terceiros utilizem sua conta.

3.4. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. DAS CONDIÇÕES DE USO

4.1. O Aplicativo destina-se exclusivamente a Usuários capazes, nos termos da legislação civil brasileira.

4.2. Menores de 18 (dezoito) anos somente poderão utilizar o Aplicativo com a expressa autorização e supervisão de seus responsáveis legais.

4.3. É vedada a utilização do Aplicativo para fins comerciais não autorizados, ilegais ou que violem estes Termos.

4.4. O Usuário obriga-se a utilizar o Aplicativo de forma adequada e em conformidade com a legislação vigente.

5. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. Constituem obrigações do Usuário:

a) Utilizar o Aplicativo de acordo com estes Termos; b) Respeitar os direitos de propriedade intelectual; c) Não praticar atos que possam comprometer o funcionamento do Aplicativo; d) Não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos; e) Manter a confidencialidade de suas credenciais; f) Comunicar eventuais falhas ou problemas técnicos; g) Respeitar outros Usuários e terceiros.

5.2. É expressamente vedado ao Usuário:

a) Violar ou tentar violar a segurança do Aplicativo; b) Utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos; c) Interferir ou tentar interferir no funcionamento do Aplicativo; d) Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do Aplicativo; e) Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo; f) Transmitir vírus ou códigos maliciosos; g) Coletar informações de outros Usuários; h) Criar contas falsas ou utilizar identidade de terceiros.

6. DO CONTEÚDO

6.1. O Usuário poderá disponibilizar conteúdo no Aplicativo, sendo integralmente responsável por tal conteúdo.

6.2. Ao disponibilizar conteúdo, o Usuário declara e garante que:

Possui todos os direitos necessários;
O conteúdo não viola direitos de terceiros;
O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou inadequado.

6.3. O Usuário concede à Empresa licença mundial, não exclusiva, transferível e livre de royalties para usar, reproduzir, distribuir, exibir e criar obras derivadas do conteúdo disponibilizado.

6.4. A Empresa reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que considere inadequado ou que viole estes Termos.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo pertencem à Empresa ou a seus licenciadores.

7.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de exploração não autorizada do Aplicativo.

7.3. O Usuário pode utilizar o Aplicativo apenas conforme permitido nestes Termos.

8. DA PRIVACIDADE

8.1. A coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos Usuários é regida pela Política de Privacidade da Empresa.

8.2. A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso.

9. DA DISPONIBILIDADE

9.1. A Empresa empreenderá seus melhores esforços para manter o Aplicativo disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

9.2. Poderá haver indisponibilidade temporária decorrente de:

Manutenção programada;
Falhas técnicas;
Força maior;
Atos de terceiros.

9.3. A Empresa não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da indisponibilidade do Aplicativo.

10. DAS MODIFICAÇÕES

10.1. A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo.

10.2. As modificações entrarão em vigor na data de sua publicação no Aplicativo.

10.3. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações destes Termos.

10.4. O uso continuado do Aplicativo após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. DO CANCELAMENTO

11.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer tempo através das configurações do Aplicativo.

11.2. A Empresa pode suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, independentemente de aviso prévio.

11.3. O cancelamento não isenta o Usuário de obrigações já assumidas.

12. DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

12.1. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".

12.2. A Empresa não garante que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

12.3. A Empresa não se responsabiliza por:

Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do Aplicativo;
Perda de dados;
Lucros cessantes;
Danos emergentes.

12.4. A responsabilidade da Empresa, quando houver, limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses.

13. DA INDENIZAÇÃO

13.1. O Usuário obriga-se a indenizar a Empresa por perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Violação destes Termos;
Uso inadequado do Aplicativo;
Violação de direitos de terceiros;
Informações falsas fornecidas.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Estes Termos constituem a integralidade do acordo entre as partes.

14.2. A nulidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais.

14.3. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui novação ou renúncia.

14.4. Os títulos e subtítulos são meramente indicativos.

15. DO FORO

15.1. Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

15.2. Este Termo de Uso é regido pela legislação brasileira.

16. DO CONTATO

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato através dos seguintes canais:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Santos Dumont, 445, Ponte de São João, Jundiaí/SP, CEP 13218-030

Syntony Technologies LTDA

CNPJ: 60.553.027/0001-33

Data de vigência: 23/05/2025